Aviso de Privacidade

Compromisso da Operadora de Planos Santa Casa Saúde com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado para reafirmar o compromisso da Operadora de Planos Santa Casa Saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.918.393/0001-24, com sede na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 920 – Centro, Campo Grande – MS, quanto à privacidade e à proteção dos dados pessoais que coleta. Nosso objetivo é garantir o tratamento ético, seguro e transparente dessas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Criamos este documento para reforçar nosso compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento das suas informações, essenciais para a execução dos serviços de assistência à saúde que prestamos. Por sermos uma operadora de planos de saúde, o tratamento de dados pessoais e sensíveis é parte inerente à nossa atividade.

Se você é beneficiário, cliente ou usuário de nossos produtos, serviços ou plataformas, este aviso se aplica a você. Ao acessar nossos serviços, você concorda com o uso de suas informações conforme descrito neste documento.
Coletamos apenas os dados necessários para oferecer serviços de qualidade e adequados às suas necessidades. Tratamos todas as informações de forma confidencial, utilizando-as exclusivamente para as finalidades descritas neste aviso ou aquelas expressamente autorizadas por você.

Este documento foi redigido de maneira simples e clara para que você compreenda como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha dúvidas ou deseje exercer seus direitos previstos na legislação, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@santacasasaudecg.com.br

A leitura completa deste aviso é fundamental para que você conheça de forma detalhada como realizamos o tratamento das suas informações pessoais.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar, regulamentar e orientar a aplicação da LGPD.

Cookies: pequenos arquivos gravados em seu navegador que armazenam informações sobre sua navegação na internet. 

Controlador: entidade responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais — neste caso, a Operadora de Planos Santa Casa Saúde. Nos planos coletivos, o empregador, sindicato ou associação também podem ser controladores, assim como os prestadores da rede assistencial e a ANS. 
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física.

Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural. 

Encarregado de Dados (DPO): pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Operador: empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. 

Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados se referem. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUE?

Para oferecer nossos serviços de forma adequada, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, como: Nome, nome social, gênero, data de nascimento, identidade, incluindo todos os tipos de documentos de identificação, certidões, CPF, endereços físicos e eletrônicos, filiação, estado civil, telefones, naturalidade, nacionalidade, dados bancários, geolocalização, IP, declarações de saúde e vínculos de elegibilidade (trabalhistas, familiares, etc.), número do cartão nacional de saúde, número da carteirinha do plano e utilização. 

1. Essas informações são utilizadas para:
2. identificar corretamente o titular;
3. elaborar cadastros;
4. cumprir obrigações legais e contratuais;
5. prestar assistência à saúde;
6. desenvolver ações de medicina preventiva;
7. garantir o funcionamento seguro e eficiente de nossos serviços.

Também poderemos utilizar dados para comunicações promocionais ou pesquisas de satisfação, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, como tutela da saúde, execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse. Quando necessário, solicitaremos seu consentimento de forma clara e específica, que poderá ser alterado ou revogado a qualquer momento mediante contato com o Encarregado de Dados.

Com sua autorização, poderemos enviar informações sobre produtos, campanhas, descontos e eventos. Caso não deseje mais receber comunicações desse tipo, você poderá solicitar o descadastramento a qualquer momento.
Nos comprometemos a coletar apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços, garantindo o princípio da minimização de dados e a utilização limitada às finalidades declaradas.

3. COLETA DE DADOS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Durante nossos serviços, poderemos tratar dados considerados sensíveis, como informações sobre saúde, sempre com base nas hipóteses legais do artigo 11 da LGPD. Também poderemos coletar dados de menores de idade, mediante autorização expressa de um dos pais ou responsável legal, conforme determina o artigo 14 da mesma lei.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços contratados, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes situações: 

1. Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
2. Movimentações societárias (como fusões ou incorporações);
3. Prestação de serviços como processamento de dados, suporte técnico, call center, auditorias e serviços advocatícios;
4. Processamento de pagamentos e emissão de carteirinhas;
5. Atendimento assistencial por prestadores de saúde e fornecimento de materiais médicos;
6. Participação em programas de promoção à saúde e bem-estar.

A base de dados é de responsabilidade da Operadora Santa Casa Saúde, sendo o acesso e uso restritos e controlados conforme as finalidades descritas neste aviso.

5. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:  

1. Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos seus dados;
2. Saber com quem seus dados são compartilhados;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Pedir a portabilidade dos dados a outro controlador;
5. Requerer a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
6. Retirar o consentimento, sendo informado sobre as consequências dessa decisão;
7. Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um desses direitos, será necessário apresentar um requerimento formal à Operadora Santa Casa Saúde, que poderá solicitar a validação de sua identidade para garantir a segurança do processo.

6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas neste aviso, observando prazos legais e regulatórios. Também poderemos reter informações para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes e defesa de direitos, conforme a legislação vigente.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. Utilizamos criptografia, controle de acesso, políticas internas e treinamentos periódicos de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura. Por isso, recomendamos que mantenha seus dados de login e senha sob sigilo e utilize apenas canais oficiais para comunicação conosco.

8. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites e serviços. Eles permitem lembrar suas preferências, analisar o desempenho das páginas e oferecer conteúdo personalizado. Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, mas algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
Os cookies podem ser classificados como: 

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9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Aviso de Privacidade.

A Operadora de Planos Santa Casa Saúde não se responsabiliza pela veracidade ou falta dela nos dados pessoais que você nos informar. Recomendamos manter seus dados pessoais sempre atualizados.

Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de necessidade e finalidade para os objetivos da prestação dos serviços, além do compromisso com a confidencialidade e preservação da sua privacidade conforme descrito neste Aviso de Privacidade.

Podemos alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, para conformidade legal ou adequação da necessidade de melhoria contínua aos padrões de Privacidade e Proteção de dados.

Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes no presente documento, iremos publicar essa atualização de forma visível, indicando a data da última atualização.

Data Protection Officer (DPO) / Encarregado de Dados

Altagno do Couto Neto

O DPO atua como canal de comunicação entre a Operadora de Planos Santa Casa Saúde (controladora), os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As suas atribuições estão descritas no parágrafo 2º do artigo 41 da LGPD.

O contato com o DPO pode ser realizado através do e-mail: dpo@santacasasaudecg.com.br